Com o uso cada vez mais frequente de meios digitais como WhatsApp e e-mail para tratar de questões pessoais, profissionais e comerciais, é comum surgirem dúvidas sobre o valor jurídico dessas comunicações.
Afinal, mensagens enviadas por WhatsApp ou e-mail podem ser usadas como prova em um processo judicial?
A resposta é: sim, podem. Mas alguns cuidados são essenciais para que essas mensagens sejam aceitas com segurança.
Para ter uma ideia dos custos estimados, para se lavrar um ata notarial na cidade de São Paulo em 2025, a tabela de emolumentos divulgada pelo Colégio Notarial do Brasil[1] estabelece que a primeira folha da ata notarial custará R$ 615,49 e as demais folhas R$ 310,81 cada. Portanto, a depender do volume de fatos e coisas a serem narradas e materializadas pelo tabelião através da ata, o valor de custas poderá ser elevado, mas este custo pode ser visto como um investimento em sua defesa e contribuir para o êxito da sua causa.
O que diz a lei?
O artigo 384 do Código de Processo Civil (CPC) permite o uso de ata notarial como meio de prova para comprovar um fato. Esse dispositivo legal pode ser utilizado, por exemplo, para registrar o conteúdo de uma conversa no WhatsApp ou até mesmo de um e-mail. A ata notarial é lavrada por um tabelião e atesta a integridade das mensagens, validando:
- dados e horário da comunicação;
- identificação dos remetentes e destinatários;
- sequência da conversa;
- e o conteúdo completo do diálogo.
Embora não seja obrigatório, a ata notarial é altamente recomendada, pois fortalece a prova, especialmente em processos de cobrança, relações de consumo ou disputas contratuais.
E se eu só tiver prints ou uma mensagem original no celular/computador?
Muitas pessoas apresentam apenas capturas de tela (prints) das conversas. Essa forma de apresentação não é proibida , mas tem menos força como prova. Isso ocorre porque:
- As impressões podem ser editadas ou manipuladas;
- Não garante a integridade completa da conversa;
- Podem ser contestados pelas partes envolvidas.
Já as mensagens mantidas em aparelhos celulares (WhatsApp) ou em sistemas de e-mail (como Gmail, Outlook e etc.) possuem maior valor quando preservadas em seu formato original , especialmente se puderem ser acessadas e exibidas com os metadados intactos.
Conversas por e-mail também tem valor jurídico
Assim como as mensagens por WhatsApp, comunicações realizadas por e-mail também são aceitas como prova judicial . O conteúdo do e-mail, quando devidamente preservado, pode demonstrar negociações, compromissos reforçados, cobranças e outros fatos relevantes.
É importante que o e-mail contenha informações verificáveis, como:
- data e hora de envio,
- identificação clara do remetente e destinatário,
- assunto e conteúdo completo,
- anexos relevantes (se houver).
Quando necessário, esses e-mails também podem ser registrados por um notário para reforçar sua deterioração.
Cuidados ao usar mensagens digitais como prova
Se você pretende usar conversas de WhatsApp ou e-mails em um processo judicial, leve em consideração as seguintes orientações:
- Sempre que possível, registre uma conversa por meio de ata notarial , realizado em cartório, para garantir maior segurança jurídica;
- Guarde o dispositivo original onde a conversa foi realizada ou mantenha os arquivos integrais em ambiente confiável;
- Evite excluir ou alterar o conteúdo original da mensagem ;
- Busque apoio jurídico antes de apresentar qualquer prova, para avaliar a estratégia adequada.
Conclusão
Tanto as mensagens trocadas por WhatsApp quanto os e-mails podem ser utilizados como prova judicial, desde que sejam preservados de forma íntegra e acompanhados de documento notarial.
A apresentação dessas provas deve ser feita com cautela e, sempre que possível, com a orientação de um advogado de confiança, que saberá indicar a melhor estratégia para o seu caso.
[1] chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2025/05/TABELA-DE-EMOLUMENTOS-BASE-PARA-2025-2C.pdf
