O Conselho Nacional de Justiça lançou em agosto deste ano o CriptoJud que é um sistema para auxiliar a Justiça a bloquear não apenas o Bitcoin como também outras criptomoedas diretamente nas corretoras nacionais. A criação deste sistema é um marco na modernização do Poder Judiciário.
O CriptoJud opera por meio de um ambiente eletrônico centralizado que permite aos juízes acessarem simultaneamente todas as corretoras de criptomoedas cadastradas no sistema. Anteriormente, para verificar se um devedor possuía ativos digitais, era necessário enviar ofícios individuais para as corretoras. A forma de entrega das ordens judiciais para as empresas corretoras acarretava em diversas falhas e demora nas respostas e no seu cumprimento.
Com o CriptoJud, o rastreamento e bloqueio de criptomoedas acontece de forma integrada, com rastreabilidade completa e sofisticados protocolos de segurança.
Os criptoativos penhorados passarão a ficar sob custódia judicial, sendo posteriormente liquidados em reais brasileiros através da integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJBr)
Essa automação pode acelerar consideravelmente o processo de recuperação de valores em execuções judiciais, oferecendo maior transparência e controle sobre ativos que antes eram de difícil rastreamento.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, que lançou o CriptoJud durante uma sessão Ordinária realizada no dia 05/08, destacou: “Agora, estamos criando um ambiente para que possamos acessar as corretoras simultaneamente. Os criptoativos que eram uma referência remota, hoje em dia se tornaram um ativo mais corrente na vida econômica do país”, reforçou o ministro.
Com o CriptoJud, “os ofícios destinados a empresas que operam com criptomoedas e ativos digitais passam a ser concentrados em um ambiente eletrônico intuitivo, com rastreabilidade integral e sem dependência de comunicações manuais ou fragmentadas”, explicou o presidente do CNJ.
A iniciativa certamente ampliará a efetividade das decisões judiciais, reforçando a transparência na execução de medidas envolvendo ativos digitais e protegendo o interesse público.
Fonte: https://www.cnj.jus.br/criptojud-novo-sistema-possibilita-consulta-on-line-da-posse-de-criptoativos-por-devedores/
