Originalmente agendada para o dia 10 de setembro, a audiência pública que discutirá a pejotização no Brasil teve sua data alterada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a “data provável de 6 de outubro”. A mudança se deu devido a “questões de organização interna da Corte”.
O ministro destacou diversas questões que serão debatidas durante a audiência, incluindo o que se entende por pejotização, sua dimensão na economia brasileira, o impacto financeiro do fenômeno na arrecadação tributária da União e no equilíbrio do sistema previdenciário, além da análise do tratamento tributário de pessoas físicas em comparação com pessoas jurídicas nesse contexto.
Em uma decisão datada de 28 de agosto de 2025, o ministro excluiu as relações entre plataformas e trabalhadores, como motoboys e motoristas de aplicativos, do tema da pejotização. Isso significa que ações trabalhistas relacionadas não estão suspensas. Anteriormente, após suspender todos os processos no país que tratavam da pejotização e da contratação de autônomos por empresas, a extensão dessa decisão às relações com plataformas digitais gerou controvérsias; enquanto alguns tribunais trabalhistas adotaram a suspensão, outros não.
Por outro lado, a suspensão permanece em relação aos contratos de franquia e de representantes comerciais, que também estarão na pauta da audiência pública.
