Aconteceu na última quarta-feira (24/09) a primeira reunião da Comissão Temporária criada pelo Senado para analisar o Projeto de Atualização do Código Civil (PL 4/2025). Nesta reunião ficou definido que o senador Rodrigo Pacheco será o presidente da Comissão, enquanto Efraim Filho assumiu a vice-presidência e Veneziano Vital do Rêgo a relatoria da Comissão.
Pacheco classificou como especialmente inovadora a criação de uma parte dedicada ao direito civil digital, que trata de temas como proteção das pessoas no ambiente virtual (especialmente de crianças e adolescentes), contratos digitais e direito ao esquecimento: “Este trabalho da comissão não será leve nem fácil. Trataremos de temas de grande impacto” — acrescentou Pacheco.
A Comissão Temporária foi criada em 23/09/2025 e o Senado tem à frente um grande trabalho, já que o Projeto de Lei pretende adequar o Código à realidade atual, alterando quase 900 artigos e incluindo mais de 300 dispositivos no Código Civil, já consolidados pela doutrina e jurisprudência ao longo de mais de 20 anos de vigência e atualiza diversos pontos do Código Civil de 2002, introduzindo mudanças em conceitos de capacidade civil, direitos de personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos.
A comissão terá por objetivo discutir pontos-chave da proposta e auxiliar na tramitação do projeto. O prazo inicial para os trabalhos é de 60 dias.
Fonte: Agência Senado
